O Conselho Regional de Serviço Social da 25ª Região (CRESS/TO), representado por sua diretoria e pela Comissão de Seguridade Social, realizou atendimento às(os) assistentes sociais aprovadas no concurso da educação de Palmas (TO) que integram a comissão de profissionais do cadastro de reserva e excedentes.

Durante o encontro, o CRESS/TO acolheu as reivindicações da categoria e reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos e de políticas sociais públicas universais com a ampliação do quadro de assistentes sociais na rede municipal de ensino, atuando diretamente em defesa do cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Como encaminhamento prático dessa ação política, o CRESS/TO protocolou o Ofício nº 112/2026 junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando dados detalhados sobre a composição e distribuição da categoria nas escolas públicas municipais.

Solicitações do Ofício CRESS-TO nº 112/2026 à SEMED

Para embasar as articulações e mapear a real necessidade de novas convocações, o Conselho requereu formalmente informações relativas a:

• Quadro Atual e Lotação: Número total de assistentes sociais efetivos vinculados à SEMED, quantitativo em exercício, lotação individual e mapeamento das unidades escolares atendidas.
• Diagnóstico de Cobertura: Quantidade de escolas assistidas, número de unidades sem cobertura do Serviço Social e distribuição territorial das equipes.
• Vagas e Vacâncias: Levantamento de cargos vagos, profissionais cedidos/afastados, além do registro de aposentadorias e exonerações ocorridas desde a realização do último concurso.
• Concurso Público: Número de candidatos aprovados no cadastro de reserva, total de nomeações já efetuadas, saldo de aprovados passíveis de convocação e prazo de validade do certame.

Compromisso com a Educação Pública e Humana

A iniciativa busca subsidiar as discussões do CRESS/TO com a gestão pública, autoridades e a sociedade civil, visando combater a sobrecarga de trabalho dos profissionais em exercício e garantir que as demandas sociais no ambiente escolar sejam devidamente atendidas.

O fortalecimento das equipes multiprofissionais nas escolas é passo fundamental para a construção de um ensino público mais humano, ético e focado na garantia de direitos de toda a comunidade escolar.