TRANSPARÊNCIA
Portal da Transparência do CRESS-TO tem a intenção de permitir ao cidadão o acesso transparente e integral a informações diversas sobre a autarquia federal.
O Portal traz uma série de informações que podem ser consultadas, permitindo um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados a compras, contratos, licitações, despesas, gastos, previsão orçamentária, servidores, entre outros.
A ferramenta atende à Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos.
Clique aqui para acessar a Lei de Acesso à Informação.
