Na garantia e defesa das atribuições e prerrogativas do Serviço Social, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código de Ética, a presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Tocantins, comparecu pessoalmente ao HRG para verificar denúncias feitas por profissionais. No local, várias demandas impertinentes ao exercício profissional dos assistentes sociais - relacionadas ao fluxograma do óbito de pacientes dos procedimentos em relação a óbitos - foram identificadas.
No documento, o Conselho elencou diversas situações no contexto hospitalar, que não são atribuições dos assistentes sociais, tais como:
- “solicitação e regulação de ambulâncias para remoção e alta”;
- “identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de transferência hospitalar"
- “marcação de consultas e exames, bem como solicitação de autorização para tais procedimentos aos setores competentes;
- “montagem de processo e preenchimento de formulários para viabilização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicação de alto custo e fornecimento de equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção), bem como a dispensação destes”.
- Comunicação de óbitos e /ou boletim médico à familiares e /ou responsáveis;
- Esclarecer aos familiares e demais usuários/as sobre causa mortis de qualquer usuário/a;
- Solicitar recursos financeiros para diárias de motorista e técnico em enfermagem;
- Solicitar acompanhamento de profissional técnico em enfermagem e/ou outras categorias;
- Medição ou aferição de temperatura corporal, pesagem, medição de crianças e gestantes;
- Aplicação de medicamentos, guarda ou controle destes;
- Agendamento de consultas em Unidades de Saúde;
- Contactar médico para realização de exames;
- Solicitação de autorização para procedimentos médicos;
- Acompanhamento de pacientes em ambulância, busca de ambulância e requisição de combustível para deslocamento desta;
- Solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta;
- Identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de transferência hospitalar;
- Convocação de responsável para informar sobre alta e óbito;
- Liberação e controle de alimentação para acompanhantes dos pacientes;
- Doação de objetos de higiene e roupas;
- Fazer cópias de documentos e prontuários para outros setores;
- Realizar ligações que competem ao serviço de telefonista;
- Realizar a coleta/busca de leito materno nas residências das puérperas;
- Atuar na sala de ordena instruindo as puérperas a realizar tal procedimento
- Declaração de Óbito (D.O)
- Boletim de Identificação de Cadáver
- Guias de remoção para Serviço de Verificação de óbito (SVO) e Instituto de Medicina Legal (IML)
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