Lista de assistentes sociais está disponível no Diário Oficial nº 5714 da última quarta-feira, 28, ou clicando abaixo; prazo é de 30 dias para regularizar a pendência
Por meio do Edital de Notificação de Processo Administrativo Fiscal nº001/2020, o Conselho Regional de Serviço Social do Tocantins da 25ª Região (CRESS/TO) notifica todos os assistentes sociais listados a comparecerem à entidade para regularização dos débitos ou impugnação do lançamento fiscal.
O prazo é de 30 dias, a partir da divulgação do edital (28/10), para que os profissionais que têm inadimplemento de obrigações tributárias junto ao Conselho e que não foram encontrados no endereço indicado, por meio de notificação postal enviada, possam regularizar a pendência no CRESS/TO.
O assistente social que não procurar o Conselho para a regularização ou impugnação, dentro do prazo estabelecido, fica sujeito à inscrição na Dívida Ativa, no valor correspondente e consequente protesto, sem prejuízo de ajuizamento de execução fiscal na forma prevista na Lei nº 6.830/80.
Acesse a lista completa dos assistentes sociais, Clicando Aqui. O CRESS/TO funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Quadra 504 Sul, Alameda 02, Lote 62. Para mais informações, entre em contato por meio dos telefones, (63) 98468-6503 ou (63) 3215-2880.