Lutar na defesa dos direitos humanos, é uma nas inúmeras bandeiras do Serviço Social. Tendo em visto isso, nesta terça - feira, 13, o Conselho  Regional de Serviço Social  (CRESS/TO) tomou  posse no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH/TO) para o biênio 2018-2020. O CRESS será representado pela conselheiras Cliseuda da Silva (titular) e Naiara Cardoso dos Santos Mascarenhas (suplente). A posse foi realizada  pelo secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis. 

 

Segundo a conselheira Naiara Cardoso dos Santos Mascarenhas,  a participação do CRESS neste conselho é de fundamental importância. "Pelo acúmulo de discussão que a nossa profissão tem expresso em nossas  bandeiras de lutas, que  destaca a defesa dos direitos humanos. Olhando para a realidade do nosso Estado, que carrega diversas marcas negativas, quando se trata de direitos humanos, repleto de conflitos agrários, existência  de múltiplas  etnias indígenas, acentuação da criminalização da juventude negra e altos índices de violência contra às mulheres. ´Vivemos um cenário complexo, onde cada vez mais o discurso dominante distância, por meio da alienação promovida pelos grandes meios de comunicação,  a sociedade civil dessa pauta tão relevante. Portanto, precisamos mais do que nunca atuar nestes espaços, na defesa destes direitos, que fazem parte das bandeiras de lutas da nossa categoria", afirmou.

Sobre o conselho

 

A entidade é  um órgão  deliberativo de caráter permanente, com a finalidade de elaborar, coordenar e fiscalizar a política estadual de direitos humanos. O conselho é vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), mas possui autonomia  sendo formado  por representantes do Estado e da sociedade civil. Os conselheiros têm como dever deliberar políticas, controlar as ações e influir no orçamento, além do seu papel intrínseco de promoção e defesa dos direitos.

 

 

O Conselho é formado por 18 membros titulares e respectivos suplentes, sendo nove representantes do Poder Público e nove da sociedade civil organizada. Os representantes do Poder Público são indicados pelos dirigentes dos seguintes órgãos: Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju); Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); Secretaria da Saúde (Sesau); Universidade do Tocantins (Unitins); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Ministério Público Estadual (MPE); e Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE).

 

Tomaram posse  os representantes da sociedade civil organizada no conselho são: Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (Facomto); União Brasileira de Educação e Ensino (Ubee); Movimento Estadual dos Direitos Humanos (MEDH); Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC); Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP); Conselho Regional de Serviço Social (Cress-TO); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO); e Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Tocantins (Feapaes/TO).

 

Eleição

 

Os membros  elegeram como presidente Maria de Fátima Dourado da Silva (Centro dos Direitos Humanos de Palmas), vice-presidente Romeu Aloísio Feix (Secretaria da Educação, Juventude e Esportes e como secretária-geral),  Sabrina Ribeiro de Santana (da Secretaria de Cidadania e Justiça).