Conselho de Serviço Social intensifica ações no sudeste do Estado

Com objetivo de orientar os profissionais sobre o exercício profissional, suas condições éticas e técnicas de trabalho, o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS /TO) da 25ª Região, por meio da Comissão de Fiscalização (COFI) percorre nesta semana, de 16 a 20 de outubro, a região sudeste do Tocantins, incluindo os municípios  de Conceição do Tocantins, Taipas, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora, Taguatinga e  Ponte Alta do Bom Jesus. 

Os locais a serem visitados são os espaços sócio-ocupacionais onde há profissionais de Serviço social atuando como o  Núcleos de Apoio à Saúde da Família ( Nasf’s), Secretaria Municipal de Assistência Social, hospitais, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS),  entre outros.

 

 

Sobre a fiscalização

 

Segundo a agente fiscal do CRESS 25ª Região, Sandra Maria Ribeiro Leitão, em cumprimento com a Resolução nº 493/2006,  são verificadas as condições de trabalho, plano e instrumentos destes profissionais. “O  profissional responderá um instrumental  de fiscalização  aplicado e será emitido um termo de visita para a instituição e o profissional ", destacou.

 

 

O Setor de Orientação e Fiscalização (SOFI) é composto por uma equipe de assistentes sociais fiscais, que atuam com base nas orientações da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) e na Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS.

 

Situações que contrariam a legislação em vigor:

·         Uso indevido da expressão Serviço Social;

·         Estágio sem supervisão por profissionais habilitados;

·         Profissional em débito com anuidades;

·         Atuação profissional sem o devido registro no CRESS da jurisdição;

·         Leigo assinando e/ou assumindo competências como assistente social;

·         Não utilização do número do registro no CRESS;

·         Prática ou conivência com condutas que transgridam o Código de Ética Profissional;

·         Condições precárias de trabalho na atuação do exercício profissional;